Termos e condições

Estes termos regulam a venda à distância de bens pela Ocupri Unipessoal Lda., NIPC 515 892 645, sede na Av. da República 93, 1050-190 Lisboa, a consumidores em Portugal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

Produtos e preços

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros. A Ocupri reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de preço antes da confirmação da encomenda.

Encomenda e pagamento

O único método de pagamento disponível neste sítio é o contra-reembolso: o montante é pago em numerário ao estafeta no ato da entrega. A Ocupri confirma a encomenda por telefone antes do envio. Sem confirmação, a encomenda pode ser anulada.

Envio

Portugal continental: 2 a 5 dias úteis após confirmação. Envio gratuito a partir de 50,00 €; abaixo deste valor, 4,90 €. Açores e Madeira: prazo e custo comunicados na confirmação.

Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O formulário-tipo e o procedimento constam da página Trocas e devoluções.

Garantia

Aos bens de consumo aplica-se o regime de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Natureza dos produtos

Os óculos e a iluminação Ocupri são artigos de bem-estar e uso quotidiano. Não são dispositivos médicos e não substituem aconselhamento profissional de saúde.

Lei aplicável

Lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A Ocupri indica o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Plataforma europeia de RLL: ec.europa.eu/consumers/odr. Livro de reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt.